É Lei: Presidenta

13 abr
 

No último dia 3 de Abril, a Presidenta sancionou a Lei 12.605/12 que “Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.” 

Isso significa que, de agora em diante as instituições públicas e privadas terão que expedir diplomas e certificados com a flexão de gênero quando se tratar de graduada do sexo feminino.  Ou seja: Médica, Engenheira, Dentista,  Arquiteta, Técnica, Administradora, Bibliotecária… Quem já tem diploma, poderá requerer novo certificado, segundo a lei.

O que você achou da nova lei?

____________

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

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2 Respostas to “É Lei: Presidenta”

  1. JFS julho 5, 2012 às 22:02 #

    Todo mundo focou na PresidentA como era de se esperar, assim passa despercebido o “investimento” na tal lei. O que poderia ser usado para melhoria da saúde do Brasileiro e mesmo na educação carente. Fala sério tudo isso para trocar uma vogal em diplomas!

    Gente, a seguir a LEI No 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012
    Determina o emprego obrigatório da flexão
    de gênero para nomear profissão ou grau
    em diplomas.

    Segue a LEI No
    12.606, DE 3 DE ABRIL DE 2012
    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00 (quatrocentos e sessenta
    milhões e quinhentos e trinta mil reais), para o fim que especifica.

    A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
    a seguinte Lei:
    Art. 1o
    Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00 (quatrocentos e
    sessenta milhões e quinhentos e trinta mil reais), para atender à
    programação constante do Anexo I desta Lei.

    segue link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/04/2012&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=156

  2. Marco Antônio Comini Christófaro maio 23, 2012 às 16:16 #

    Podem pensar que sou machista. Sei que não. Mas este país deve ter problema nenhum, para cuidar desse assunto. Primeiro, porque a Presidente (insisto) revogou, por lei federal, o que o povo aprendeu nas regras de gramática: o comum de dois gêneros, que nunca ofendeu quem que seja. Agora, os diplomas de homem que se formarem passarão a referir-se a “jornalisto”, a “dentisto”, etc.? Acho que é falta do que fazer. Se alguém se interessar, leia comentário em http://cadikimdicadacoisa.blogspot.com.br/2012/05/muitas-saudades-do-lalau.html.

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